Nós da USE MUNÍ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 45.774.556/0001-73 e com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Av. Rio Branco, 962, Ed. Ilha Bela, Loja 1, Praia do Canto, Cep: 29.055-642, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
Termo | Conceito |
Dado Pessoal | É uma informação vinculada a uma pessoa física capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
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Tratamento | É toda forma de uso que pode ser feita por meio dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
Empresa | Somos nós, a MUNÍ. |
Políticas | São documentos (como essa política de privacidade) que explicam seus direitos conforme prevê a legislação vigente. |
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a Empresa os coleta dependem de como você se relaciona com a Empresa e por quê.
Listamos abaixo as situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais:
Tipos de Dados Pessoais Utilizados | Finalidades de Tratamento |
Nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço, gênero: | Cadastro no Site: Quando você preencher o formulário de cadastro disponível em nosso Site, nós usaremos seus dados para cadastrar você no banco de dados da Muní.
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Nome completo, e-mail, telefone e CPF: | Comunicações e publicidade: Usaremos tais dados também para envio de comunicações e publicidade por e-mail e aplicativo WhatsApp. Você pode se opor ao recebimento das mensagens publicitárias clicando na opção correspondente ao final do e-mail enviado pela Muní a você ou por contato direto por qualquer um de nossos canais de comunicação.
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E-mail: | Newsletter: Caso você se cadastre em nossa newsletter, usaremos o seu e-mail para enviar a você os nossos lançamentos, novidades e promoções. |
Nome completo, e-mail, telefone: | Comunicação de disponibilidade: Quando um produto estiver indisponível no site e você optar por ser avisado quando houver reposição do item em estoque, usaremos os dados indicados ao lado para comunicá-lo a esse respeito. |
Nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço, gênero: | Cadastro na loja física: Antes de você realizar uma compra em nossas lojas físicas, poderemos solicitar esses dados para cadastrá-lo e poder oferecer serviços melhores e agilizar as suas compras futuras. |
Nome completo, e-mail, telefone, CPF e dados bancários (número do cartão, nome do Titular do cartão, data de expiração do cartão e CVV): | Pagamento: Usaremos esses dados para efetuar o pagamento de sua compra em nossos Sites. Os números de cartões de crédito fornecidos serão registrados diretamente no banco de dados das administradoras de cartão, de modo que a Muní não acessa essas informações. Caso opte por salvar o cartão para compras futuras, os dados fornecidos serão gravados em um gateway de pagamento, uma empresa parceira que apresenta padrões de segurança adequados.
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Nome completo, telefone, endereço, CPF: | Entrega: Usaremos esses dados para enviar, no endereço cadastrado, o(s) produto(s) adquirido(s) no Site, quando você escolher essa opção de entrega. |
Nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço, número do pedido: | Troca e devolução: Se você solicitar a troca ou devolução de algum produto, usaremos esses dados para processar a sua troca ou devolução. |
Nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço, data de nascimento, número do pedido: | Contato e Atendimento: Se você entrar em contato conosco por meio do site, e-mail, whatsapp ou mídias sociais, nós utilizaremos os dados indicados ao lado para atendê-lo. |
| Vale-Presente: Usaremos os dados indicados ao lado caso você queira presentear alguém com um vale-presente da Muní ou receba um vale-presente. |
Imagem: | Monitoramento e segurança: Usaremos a sua imagem para monitorá-lo e garantir a sua segurança em nossas lojas físicas. |
Dados de navegação: | Cookies: Os dados de navegação e o funcionamento dos Cookies são descritos em tópico específico nesta política de privacidade. |
Os dados pessoais mencionados no tópico anterior são coletados a partir da navegação e registro na página da empresa ou por registro em nosso sistema em caso de compras realizadas na loja física.
É por meio de seu consentimento que tratamos seus dados pessoais. O consentimento pode ser caracterizado como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Muní a tratar seus dados.
Assim, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 5º, XII e art. 7º, I), seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido para cada finalidade acima descrita, demonstrando o compromisso de transparência e boa-fé da Muní para com seus clientes, nos termos das regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Muní e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
É importante ressaltar que a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. Contudo, a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade de performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão devidamente informadas.
Nós operamos em parceria com outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:
Nossos Fornecedores e Parceiros: contamos com a ajuda de fornecedores e parceiros que podem tratar dados pessoais. As informações são compartilhadas apenas para as finalidades dos serviços prestados. Sempre buscamos avaliar nossos fornecedores e parceiros e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.
Seus dados pessoais são compartilhados com:
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Autoridades Públicas: seus dados podem ser compartilhados com autoridades públicas para que cumpramos com a legislação vigente. Caso um juiz ou uma autoridade com competência legal exija que compartilhemos certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, temos o dever de compartilhar.
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Proteção de direitos: Reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou proteger os nossos direitos, dos nossos colaboradores e de terceiros.
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A Muní faz uso de Cookies (arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele são armazenados) que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A Muní utiliza Cookies de funcionalidade e você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações de seu navegador.
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
Seus Direitos | O que isso significa? |
Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
Portabilidade | Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
Seus dados pessoais coletados pela Muní serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Muní perdurar. Após o fim do período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Muní reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
A Muní prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Muní, comprometemo-nos a segui-las. Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Muní não se responsabiliza por:
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: [nome] Endereço para correspondências: Avenida Rio Branco, 962, Ed. Ilha Bela, Loja 01, Praia do Canto, Vitória, E.S., Brasil. Cep: 29.055-642 E-mail para contato: [email protected] |
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. Não obstante, as alterações nas políticas de privacidade serão encaminhadas por e-mail a todos os titulares.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14 de novembro de 2022.
Histórico de versões:
Versão 2
Nós da USE MUNÍ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 45.774.556/0001-73 e com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Av. Rio Branco, 962, Ed. Ilha Bela, Loja 1, Praia do Canto, Cep: 29.055-642, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. A Política de Cookies, abaixo apresentada, tem como objetivo descrever da melhor forma possível quais as práticas que a Muní segue para respeitar a privacidade de todos os visitantes de nossa página.
Conforme estabelecido pela legislação nacional de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18), as informações pessoais dizem respeito a dados vinculados a uma pessoa ou que sejam capazes de identifica-la direta ou indiretamente. As questões relacionadas aos dados pessoais não tratadas nessa política podem ser encontradas em nossa Política de privacidade ou na Política de direitos.
Cookies são ferramentas digitais que permitem nossa página armazenar informações em seu navegador e que são utilizados somente no site da Muní. Note que os cookies não são utilizados para fins de identificar quem está visitando a página, servindo apenas para auxiliar a Muní em questões como o rastreamento de padrões de tráfego e determinação de localização ou idioma de preferência dos usuários.
Os cookies utilizados pela Muní se enquadram nas seguintes categorias:
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Não obstante, as configurações devem ser alteradas em todos os navegadores de diferentes aparelhos utilizados, tais como tablets, smartphones e computadores pessoais.
Para o gerenciamento de cookies, os navegadores possuem diferentes meios de configuração, que normalmente estão descritos na seção “Ajuda” do navegador. O usuário pode acessar essa seção ao selecionar, abaixo, o navegador de sua preferência:
EDGE.
SAFARI.
CHROME.
FIREFOX.
OPERA.
Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, Você pode entrar em contato com o time de privacidade da Muní pelos seguintes meios:
Encarregado: Poliana
Endereço para correspondências: Avenida Rio Branco, 962, Ed. Ilha Bela, Loja 01, Praia do Canto, Vitória, E.S., Brasil. Cep: 29.055-642
E-mail para contato: [email protected]
Como a Muní está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Cookies pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o usuário visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações.
Última modificação: 28 de novembro 2022.
Histórico de versões: Versão 1
Nós da USE MUNÍ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 45.774.556/0001-73 e com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Av. Rio Branco, 962, Ed. Ilha Bela, Loja 1, Praia do Canto, Cep: 29.055-642, temos o compromisso em garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao usuário (“Você”) a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais asseguram a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle das informações que Você fornece a nós. Como modo de informá-lo sobre os seus Direitos e sobre como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você:
A Muní conta com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos com base na Lei Geral de Proteção de Dados, Você deverá entrar em contato por meio do e-mail: [email protected]
Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.
Os direitos do titular estão previstos no art. 18, da Lei Geral de Proteção de Dados:
Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões estritamente legais, não poderá ser acatado. Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo canal de comunicação pelo qual Você nos contatou.
Talvez seja necessário solicitar-lhe informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que Você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.
Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que Você requisitou. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.
Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que Você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.
Recebida a sua requisição, o nosso time retornará a Você uma resposta dentro dos seguintes prazos, nos termos do art. 18, §§3º e §5º e art. 19, II, da Lei Geral de Proteção de Dados:
DIREITO DO TITULAR | PRAZO |
Confirmação da existência de tratamento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Acesso | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Correção | Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Portabilidade | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Revogação ou não fornecimento do consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Revisão de decisões automatizadas | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Eliminação dos Dados tratados com consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Nota-se que os prazos mencionados nos dispositivos legais apontados serão concedidos em dobro em relação aos agentes de tratamento de pequeno porte, em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022.
Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o seu pedido, podemos enviar a Você alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.
Os seus Direitos não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles, nos termos da legislação vigente:
De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.
Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, Você pode entrar em contato com o time de privacidade da Muní pelos seguintes meios:
Encarregado: [nome]
Endereço para correspondências: Avenida Rio Branco, 962, Ed. Ilha Bela, Loja 01, Praia do Canto, Vitória, E.S., Brasil. Cep: 29.055-642
E-mail para contato: [email protected]
Como a Muní está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que Você visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar a Você um novo consentimento.
Última modificação: 17 de novembro 2022.
Histórico de versões: Versão 1
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